Sabrina Bueno
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Santos (SP)

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Sobre mim

- Atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito bancário, direito de família, direito LGBT e direito trabalhista, atuações contenciosa e consultiva.

- Vasta atuação no direito trabalhista portuário, com profundos conhecimentos nas operações e dinâmicas portuárias, acompanhamento de perícias e audiências de instrução.

- Grande experiência em audiências e técnicas de inquirição para comprovação de teses.

- Realização de consultoria trabalhista, auxiliando clientes/empresas a identificarem falhas internas que ensejem demandas, com analise de custos e riscos.

- Atuação no registro de marcas junto ao INPI, além de movimentação do judiciário para assegurar direitos autorais.

- Inglês fluente e Espanhol intermediário.

Verificações

Sabrina Bueno

OAB 338.768/SP VERIFICADO

Assinante

Desde Abril de 2018

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 21%

Direito Processual Civil, 21%

Direito Civil, 21%

Direito de Família, 15%

Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Afinal, sou obrigado a pagar couvert artístico e 10% do garçom?

Josiane Coelho Duarte Gearola · há 10 anos

Pra mim configura venda casada também. Como é que o estabelecimento oferece um serviço e eu vou ter que arcar sem ter optado se queria aquilo ou não. Estão impondo a aquisição do serviço e seu pagamento.

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Comentário · há 9 anos

Afinal, sou obrigado a pagar couvert artístico e 10% do garçom?

Josiane Coelho Duarte Gearola · há 10 anos

Não sei como esta a Jurisprudência atual, mas permitir a cobrança do Couvert Artístico e do 10%, desde que previamente conhecidos pelo cliente e que estejam de forma ostensiva, parece-me incoerente, com a própria Jurisprudência em face de outros objetos, mas que a lógica seria a mesma, senão vejamos: Atualmente, já não somos mais obrigados a, se quisermos comer enquanto assistimos a um filme, ter que comprar a comida na loja do cinema ou seja, a chamada "venda casada", que nessa caso, condicionava a alimentação durante o filme (produto) a um comércio fornecido pelo próprio cinema (serviço). Esse entendimento tem assento no Art. 39 do cdc, que aduz o seguinte: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; Com essa lógica, por meio de uma interpretação analógica, podemos aplicar esse precedente a outros casos semelhantes, como a ilegalidade de condicionar a compra da bebida no estabelecimento que venda a refeição; do condicionamento ao serviço de rodízio de pizza, carne, ou de um produto (uma porção) condicionada ao pagamento do serviço de garçom, bem como ao condicionamento de uma refeição, porção (produto) ao serviço musical, por meio do Couvert artístico.

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